Após a aprovação da PEC bolsonarista que extingue as decisões individuais ou monocráticas dos ministros do Supremo o próximo passo a ser seguido é a aprovação da PEC do Centrão que anula qualquer decisão NÃO UNÂNIME do Supremo Tribunal Federal, STF.
O texto da PEC vem sendo trabalhado desde o ano passado, e é assinado pelo Deputado Domingos Sávio do mesmo partido de Jair Bolsonaro.
A lógica bolsonarista é que não havendo uma decisão unânime as propostas e decisões voltarão para o Congresso Nacional onde eles tem a maioria
Com um congresso( Câmara dos Deputados e Senado) repleto de extremistas de direita e ruralistas juntamente com Kassio Nunes e Mendonça no Supremo ambos bolsonaristas o caos estaria instalado.
Augusto de Arrulha Botelho, criminalista, afirmou que a proposição não é apenas ilegal, é uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Renata Gil, presidente da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, apontou que a PEC viola a independência e a harmonia entre Poderes, atenta contra a independência judicial, afronta o equilíbrio republicano e importa agressão ao regime democrático. “Algo inconstitucional.”